Termos de Uso

1.1. O EmpresarizaHub é operado por Solomon Digital Business Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.579.129/0001-09, com sede na Rua Flamboyant, 1860, sala 03, Coqueiral, Cascavel/PR, CEP 85807-460 ("EmpresarizaHub" ou "nós").

1.2. Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma pelo Cliente e por seus Usuários. Ao criar uma conta, aceitar um convite, contratar ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles.

1.3. Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.

1.4. Quando houver Proposta comercial ou contrato assinado entre o Cliente e o EmpresarizaHub, as condições desse documento prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

1.5. Quem não concorda com estes Termos não deve usar a Plataforma.

• Plataforma: o software EmpresarizaHub em todas as suas formas. Inclui o Hub (ambiente de gestão), o Portal do Colaborador, os assistentes de inteligência artificial, o Conector de IA e as páginas públicas, como vagas, formulários, avaliações e pesquisas respondidas por link.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma e cria nela a sua organização.
• Usuário: toda pessoa física que acessa a Plataforma. Inclui os Usuários do Hub (proprietário, administrador, gestor e operador), os Colaboradores e os Participantes externos.
• Colaborador: pessoa cadastrada pelo Cliente como integrante da sua equipe, com ou sem acesso ao Portal do Colaborador.
• Participante externo: quem usa uma página pública sem ter conta, como o candidato a uma vaga ou quem responde a um formulário.
• Dados do Cliente: informações, arquivos e conteúdos inseridos na Plataforma pelo Cliente, por seus Usuários ou, a pedido do Cliente, por Participantes externos.
• Proposta comercial: o documento que define plano, preço, prazo e demais condições da contratação.

3.1. A Plataforma reúne recursos de gestão de pessoas e de execução, entre eles:

• cadastro de colaboradores, times, cargos e organograma;
• ponto, banco de horas e afastamentos;
• folha de pagamento e benefícios;
• recrutamento e seleção;
• avaliações, treinamentos e metas;
• demandas, planos de ação e reuniões;
• documentos, qualidade e riscos;
• comunicados, mural e mensagens;
• assinatura eletrônica de documentos.

3.2. Os recursos disponíveis a cada Cliente dependem do que foi contratado e do que o próprio Cliente habilita.

3.3. A Plataforma muda com o tempo. Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar recursos. Quando a mudança reduzir de forma relevante um recurso contratado, avisaremos o Cliente com antecedência razoável.

3.4. O uso da Plataforma exige conexão com a internet e navegador atualizado. Equipamentos e conexão ficam por conta do Cliente e de seus Usuários.

4.1. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4.2. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário deve guardar a senha, não a compartilhar e avisar o Cliente e o EmpresarizaHub ao suspeitar de uso indevido. A verificação em duas etapas está disponível e é recomendada.

4.3. O Cliente define quem acessa a sua organização e com qual papel: proprietário, administrador, gestor ou operador. O Cliente responde pelos atos de seus Usuários na Plataforma e deve revogar o acesso de quem deixa a equipe.

4.4. Presume-se que as ações feitas com as credenciais de um Usuário foram feitas por ele.

4.5. Para criar conta no Hub é preciso ter 18 anos ou capacidade civil plena. Colaboradores com menos de 18 anos, como aprendizes, só acessam o Portal quando cadastrados pelo Cliente, observada a legislação trabalhista.

5.1. O acesso ao Portal é concedido pelo Cliente aos seus Colaboradores. O Cliente decide quais recursos ficam disponíveis, quais informações cada pessoa vê e em quais horários o Portal pode ser usado.

5.2. O Colaborador usa o Portal para finalidades ligadas ao seu trabalho no Cliente. O uso do Portal não cria vínculo de qualquer natureza entre o Colaborador e o EmpresarizaHub.

5.3. O que o Colaborador publica ou envia pelo Portal, como mensagens, publicações, comentários, respostas e arquivos, é de sua responsabilidade, integra os Dados do Cliente e pode ser visto por outras pessoas da empresa, conforme as regras de visibilidade de cada recurso.

5.4. Alguns itens são particulares do Colaborador e aparecem na Plataforma apenas para ele: as anotações privadas de reunião, as agendas externas que ele conecta e as conversas com o seu assistente pessoal.

5.5. O acesso ao Portal termina quando o Cliente o revoga ou quando o vínculo do Colaborador com o Cliente se encerra.

5.6. Pedidos e dúvidas sobre os dados pessoais tratados no Portal devem ser dirigidos ao Cliente, como explica a Política de Privacidade.

6.1. O Cliente pode publicar páginas de vagas, formulários, avaliações e pesquisas acessíveis por link. O conteúdo dessas páginas e o uso das respostas são de responsabilidade do Cliente que as publicou.

6.2. O Participante externo deve fornecer informações verdadeiras e não enviar conteúdo ilícito nem dados de terceiros sem autorização.

6.3. O EmpresarizaHub não participa das decisões do Cliente em processos seletivos, avaliações ou pesquisas e não garante resultado ao Participante externo.

7.1. O Cliente é responsável por:

• a exatidão, a legalidade e a atualização dos Dados do Cliente;
• ter base legal para tratar os dados pessoais que insere e informar seus Colaboradores e candidatos sobre esse tratamento;
• configurar papéis, permissões e regras de visibilidade de acordo com as suas normas internas;
• o conteúdo de comunicados, vagas, formulários, documentos e mensagens que publica ou envia pela Plataforma, inclusive por e-mail e WhatsApp;
• cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, tributária e de proteção de dados aplicável à sua atividade;
• manter pessoas capacitadas para operar a Plataforma.

7.2. Os cálculos de ponto, banco de horas, folha de pagamento, férias e rescisão seguem os parâmetros configurados pelo Cliente. A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui a conferência por profissional habilitado nem a assessoria contábil e jurídica do Cliente, que continua responsável pelas obrigações legais e pelos valores pagos.

7.3. Os relatórios de perfil comportamental e de carreira são instrumentos de apoio ao desenvolvimento. Eles não são avaliação psicológica, diagnóstico ou laudo.

8.1. Não é permitido:

• usar a Plataforma para fim ilícito ou discriminatório, inclusive em processos seletivos;
• inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole a privacidade ou a propriedade intelectual de terceiros;
• acessar dados de outra organização ou conta, burlar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização por escrito;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, ou criar obra derivada dela, salvo quando a lei permitir;
• extrair dados por robôs ou outros meios automatizados fora das integrações oficiais, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros alheios à organização do Cliente;
• enviar mensagens em massa não solicitadas ou programas maliciosos;
• usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente.

8.2. Podemos remover conteúdo ou suspender o acesso quando houver violação destes Termos, risco à segurança ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos o Cliente antes.

9.1. A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial: o assistente do Hub (Cowork), o assistente do Portal, a geração de relatórios de perfil, a análise de currículos, a transcrição de áudio e a leitura de documentos.

9.2. Os assistentes respeitam as permissões de quem os usa e só consultam o que o Usuário poderia ver na Plataforma. Ações que alteram dados são apresentadas ao Usuário e só acontecem depois da sua confirmação, salvo aquelas que a própria Plataforma indica como de execução direta.

9.3. Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, omissões e imprecisões. O Usuário deve conferi-los antes de usar, em especial quando envolverem pessoas, valores ou obrigações legais.

9.4. A inteligência artificial não decide pelo Cliente. Contratar, promover, avaliar, advertir ou desligar alguém é decisão de uma pessoa, e o Cliente não deve tomá-la com base apenas em conteúdo gerado por inteligência artificial.

9.5. Não usamos os Dados do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros. Os provedores que usamos estão listados na Política de Privacidade.

10.1. A Plataforma se integra a serviços de terceiros, como e-mail, WhatsApp, assinatura eletrônica, agendas externas, relógios de ponto e o Conector de IA, que permite ao Usuário consultar a Plataforma a partir de um assistente de inteligência artificial de sua escolha.

10.2. Ativar uma integração é decisão do Cliente ou do Usuário. Quem a ativa autoriza a troca de dados necessária ao seu funcionamento. O uso do serviço do terceiro segue os termos e a política de privacidade dele.

10.3. Não respondemos por falha, indisponibilidade ou mudança em serviço de terceiro, nem pelo uso que o assistente escolhido pelo Usuário faz dos dados recebidos pelo Conector de IA.

10.4. Nos envios por e-mail e WhatsApp, cabe ao Cliente ter autorização dos destinatários e respeitar as regras desses canais.

10.5. A assinatura eletrônica é prestada por provedor especializado. Cabe ao Cliente avaliar se o tipo de assinatura escolhido é adequado a cada documento.

11.1. Plano, preço, forma de pagamento, reajuste e prazo constam da Proposta comercial.

11.2. Os tributos incidentes são recolhidos por quem a lei indicar como contribuinte.

11.3. O atraso no pagamento autoriza a cobrança dos encargos previstos na Proposta comercial. Se o atraso persistir depois de aviso ao Cliente, podemos suspender o acesso até a regularização. A suspensão não elimina os Dados do Cliente, que seguem a cláusula 19.

12.1. O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma e na Proposta comercial, em dias úteis e horário comercial de Brasília.

12.2. Mantemos rotinas de cópia de segurança para recuperação em caso de falha. Elas não se destinam a restaurar, a pedido, registros apagados pelo próprio Cliente.

13.1. A Plataforma, seu código, marcas, identidade visual, documentação e modelos pertencem ao EmpresarizaHub ou a seus licenciantes.

13.2. Durante a contratação, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma em suas atividades internas. Nenhum outro direito é concedido.

13.3. Podemos usar sugestões e comentários sobre a Plataforma sem obrigação de pagamento ou de reconhecimento.

13.4. Só usamos o nome e a marca do Cliente como referência comercial com a sua autorização prévia.

14.1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente e, no caso de dados pessoais, aos seus titulares.

14.2. O Cliente nos autoriza a hospedar, copiar, processar e exibir esses dados na medida necessária para prestar o serviço, dar suporte, garantir a segurança e cumprir a lei.

14.3. Podemos gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma para melhorá-la. Essas estatísticas não identificam o Cliente nem qualquer pessoa.

14.4. Durante a contratação, o Cliente pode extrair seus dados pelos recursos de exportação e de relatórios da Plataforma.

14.5. Nossa equipe só acessa os Dados do Cliente quando isso é necessário para suporte, segurança, manutenção ou cumprimento de obrigação legal, sempre sob dever de confidencialidade.

15.1. O Cliente é o controlador dos dados pessoais de colaboradores, candidatos e demais pessoas que insere na Plataforma. O EmpresarizaHub é o operador desses dados. Para os dados de conta, de contato comercial, de cobrança e de segurança da Plataforma, o EmpresarizaHub é o controlador. A Política de Privacidade detalha cada caso.

15.2. Como operador, o EmpresarizaHub:

• trata os dados pessoais conforme as instruções lícitas do Cliente, que são estes Termos, a Proposta comercial e as configurações feitas pelo Cliente na Plataforma;
• mantém medidas técnicas e administrativas de segurança;
• exige dever de confidencialidade de quem acessa os dados;
• usa os suboperadores listados na Política de Privacidade, responde por eles perante o Cliente e avisa quando incluir novos;
• ajuda o Cliente a atender pedidos de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• comunica ao Cliente, em até 2 dias úteis depois de confirmá-lo, o incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares;
• elimina ou devolve os dados ao fim do contrato, na forma da cláusula 19.

15.3. O Cliente garante que tem base legal para os tratamentos que realiza na Plataforma, que informa os titulares e que os atende diretamente. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes só devem ser inseridos quando a lei permitir.

15.4. O pedido de titular que chegar ao EmpresarizaHub sobre dados controlados pelo Cliente será encaminhado ao Cliente.

15.5. O Cliente está ciente de que parte dos provedores usados pela Plataforma processa dados fora do Brasil, como descreve a Política de Privacidade.

16.1. Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso e só as usará para cumprir a contratação.

16.2. Não é confidencial a informação que já era pública, que a parte já conhecia, que foi desenvolvida de forma independente ou que precisa ser revelada por ordem de autoridade.

16.3. O dever de sigilo vale durante a contratação e por 5 anos depois do seu fim.

17.1. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos que ela atenderá a todas as necessidades específicas do Cliente nem que produzirá determinado resultado.

17.2. Não respondemos por:

• Dados do Cliente e decisões tomadas a partir deles;
• uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
• falha de equipamentos, de conexão ou de serviços de terceiros;
• conteúdo gerado por inteligência artificial usado sem conferência;
• atos praticados com as credenciais de Usuários do Cliente;
• caso fortuito e força maior.

17.3. Na medida permitida pela lei, nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos.

17.4. A responsabilidade total do EmpresarizaHub fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

17.5. Esses limites não se aplicam em caso de dolo e não afastam direitos que a lei não permite afastar, inclusive os dos titulares de dados pessoais.

18.1. Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa ou uso da Plataforma. O prazo da contratação e as condições de renovação e de rescisão constam da Proposta comercial.

18.2. Podemos suspender o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes.

18.3. Qualquer das partes pode rescindir a contratação se a outra descumprir obrigação relevante e não a corrigir em 15 dias depois de notificada.

18.4. O encerramento não extingue valores devidos nem as cláusulas que, por sua natureza, continuam valendo, como as de propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e limites de responsabilidade.

19.1. Encerrada a contratação, o Cliente tem 30 dias para pedir a exportação dos Dados do Cliente em formato de uso corrente.

19.2. Depois desse prazo, eliminamos os Dados do Cliente dos sistemas em produção em até 90 dias contados do encerramento. As cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de retenção.

19.3. Podemos conservar o mínimo necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, exercer direitos em processos e manter os registros de acesso exigidos por lei.

19.4. A guarda de documentos trabalhistas pelos prazos legais é obrigação do Cliente, que deve exportá-los antes da eliminação.

20.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de início da vigência.

20.2. Alterações relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail aos proprietários e administradores ou por aviso na Plataforma.

20.3. O uso da Plataforma depois do início da vigência significa concordância com a nova versão. O Cliente que não concordar pode encerrar a contratação antes dessa data, na forma da Proposta comercial.

21.1. As comunicações entre as partes são feitas por e-mail, nos endereços cadastrados, ou por aviso na Plataforma.

21.2. O Cliente não pode ceder a contratação sem o nosso consentimento. Podemos cedê-la em caso de reorganização societária, com aviso ao Cliente.

21.3. A tolerância com o descumprimento de uma cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

21.4. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

21.5. As partes são independentes. Estes Termos não criam sociedade, representação nem vínculo trabalhista entre elas ou entre uma delas e a equipe da outra.

21.6. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para resolver as questões deles decorrentes, ressalvados os casos em que a lei assegura outro foro ao Usuário.

Dúvidas sobre estes Termos: bernard@solomondigital.business.

Assuntos de privacidade e proteção de dados: bernard@solomondigital.business.